Após anos de espera e luta, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) emitiu as licenças de instalação e prévia para o cemitério de Nova Fronteira. O processo teve início em 03 de setembro de 2018, sob a responsabilidade do então secretário municipal de administração e planejamento, Sr. Paulo Katsumi Takeda, em parceria com a SEMA/MT.
A regularização do cemitério do PA Mercedes Bens, (Nova Fronteira) localizado no município de Tabaporã, foi finalizada em 09 de outubro de 2023 pelo atual secretário municipal de administração e planejamento, Sr. Victor Hugo Bork Barbosa.
Durante todo esse período, foram realizados estudos geológicos, de águas e solo do local, além da contratação de profissionais técnicos, perfuração de dois poços de monitoramento e apresentação de documentos, atendendo às exigências da SEMA.
No entanto, é importante ressaltar que a emissão da licença de operação (LO) ainda depende de ações da administração e da população, que são as seguintes:
-Adoção de uma distância mínima de cinco metros do perímetro do cemitério para sepultamentos, conforme estabelecido pela resolução do Conama nº 335/03.
-Instalação de, pelo menos, mais um poço de monitoramento.
-Apresentação de relatório técnico da implantação e ampliação dos projetos construtivos do cemitério.
-Monitoramento das águas subterrâneas.
-Monitoramento dos solos.
-Apresentação de relatório técnico anual consolidado do gerenciamento de resíduos sólidos, acompanhado de relatório fotográfico.
-Apresentação anual dos certificados de destinação final dos resíduos gerados.
-Proibição terminante da queima e do depósito de resíduos no local.
-Visita semestral de um profissional técnico responsável e elaboração de relatório ambiental detalhado.
O prefeito Sirineu Moleta ressaltou a importância dessas licenças, enfatizando que sua gestão tem buscado atender aos órgãos de controle ambientais e realizar a regularização urbana em todo o município, dependendo exclusivamente dessas e outras licenças.
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