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Prefeitura de Tabaporã avança na regularização do cemitério de Nova Fronteira, com emissão de licenças ambientais
Publicado em: 01/11/2023 ás 07:20:00 Autor: Assecom/Sec. Adm.

Após anos de espera e luta, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) emitiu as licenças de instalação e prévia para o cemitério de Nova Fronteira. O processo teve início em 03 de setembro de 2018, sob a responsabilidade do então secretário municipal de administração e planejamento, Sr. Paulo Katsumi Takeda, em parceria com a SEMA/MT.

A regularização do cemitério do PA Mercedes Bens, (Nova Fronteira) localizado no município de Tabaporã, foi finalizada em 09 de outubro de 2023 pelo atual secretário municipal de administração e planejamento, Sr. Victor Hugo Bork Barbosa.

Durante todo esse período, foram realizados estudos geológicos, de águas e solo do local, além da contratação de profissionais técnicos, perfuração de dois poços de monitoramento e apresentação de documentos, atendendo às exigências da SEMA.

No entanto, é importante ressaltar que a emissão da licença de operação (LO) ainda depende de ações da administração e da população, que são as seguintes:

-Adoção de uma distância mínima de cinco metros do perímetro do cemitério para sepultamentos, conforme estabelecido pela resolução do Conama nº 335/03.

-Instalação de, pelo menos, mais um poço de monitoramento.

-Apresentação de relatório técnico da implantação e ampliação dos projetos construtivos do cemitério.

-Monitoramento das águas subterrâneas.

-Monitoramento dos solos.

-Apresentação de relatório técnico anual consolidado do gerenciamento de resíduos sólidos, acompanhado de relatório fotográfico.

-Apresentação anual dos certificados de destinação final dos resíduos gerados.

-Proibição terminante da queima e do depósito de resíduos no local.

-Visita semestral de um profissional técnico responsável e elaboração de relatório ambiental detalhado.

O prefeito Sirineu Moleta ressaltou a importância dessas licenças, enfatizando que sua gestão tem buscado atender aos órgãos de controle ambientais e realizar a regularização urbana em todo o município, dependendo exclusivamente dessas e outras licenças.

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