Prefeitura Tabaporã
Novo Decreto flexibiliza funcionamento do comércio até as 23:59 horas de Segunda a Domingo.
Publicado em: 01/09/2021 ás 17:00:00 Autor: Assecom

O Governo Municipal de Tabaporã, após reunião do comitê Gestor de enfrentamento à Covid-19 e câmara de vereadores, realizada na tarde desta terça-feira (31/08) editou o Decreto de Lei nº 4.485/2021 que flexibiliza o horário de funcionamento para o comércio.

De acordo com o novo decreto, em razão da classificação de risco estar estável a mais de 90 dias, os leitos de UTI estarem com 50% da ocupação em todo Estado, e por a vacinação estar seguindo normalmente, fica autorizado o funcionamento do comércio em âmbito municipal de segunda a domingo entre às 05:00 às 23:59 horas, e mantém a ocupação de bares e restaurantes em 50% da capacidade, desde que observadas e mantidas as regras sanitárias de distanciamento entre mesas, disponibilização de álcool 70% a todos os clientes e o uso de máscaras faciais de proteção. Entre às 23:59 e 05:00 horas, fica proibida a circulação de pessoas exceto em deslocamento para procura ou retorno dos serviços essenciais.

Ficam liberadas festas e reuniões com o limite máximo de 50% da capacidade do local, desde que seguidas às regras sanitárias discriminadas em epígrafe.

O Decreto passa a vigorar a partir desta quarta-feira, podendo ser prorrogado conforme alterações na classificação de risco pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).

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