Prefeitura Tabaporã
Edital de convocação
Publicado em: 02/06/2021 ás 08:11:00 Autor: Assecom

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DE NOVA DIRETORIA E REFORMULAÇÃO ESTATUTÁRIA DO CONSEG DE TABAPORÃ-MT PARA GESTÃO 2021 A 2024.

O Conseg de Tabaporã - MT, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convocam interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a eleição da Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, registro este que será aceito entre os dias 01 de Junho de 2021 á 08 de Junho de 2021 no endereço: Avenida Comendador José Pedro Dias Prédio da Prefeitura Municipal Sala 16, Centro:  das 07hs às 11hs das13hs às 17hs.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada no dia 08 de Junho de 2021 ás 19hs, no auditório da Câmara de Vereadores de Tabaporã, Avenida Dr. Carlos Vidotto nº 610, respeitando todas as normas de segurança em virtude da pandemia da COVID-19.

 Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

I.  Ser voluntário;

II.  Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III.  Residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

IV.  Ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

V.  Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

 Art. 3º - Poderão votar os eleitores dentro da circunscrição deste conselho, devidamente aptos para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º do estatuto do CONSEG, a saber:

I –Diretor (a) Presidente;

II –Diretor (a) Executivo (a);

III –Diretor (a) Administrativo (a);

IV –Diretor (a) Financeiro (a);

V –Diretor (a) de Políticas Antidrogas;

VI –Diretor (a) Social e de Assuntos Comunitários;

VII – Secretário (a) Geral.

 Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme regulamento disponível no edital de chamamento publicado. 

Art. 6º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

Art. 7º Deverá ser entregue o requerimento de inscrição de chapa, conforme anexo I deste edital.

Art. 8º Junto ao requerimento deverão ser entregues as cópias dos seguintes documentos de cada membro da chapa:

*  Cédula de Identidade;

*  CPF;

* Certidão de nascimento ou casamento,

*  Comprovante de residência.

* Titulo de Eleitor.

Art. 9º Após a votação a chapa eleita será empossada, e deliberará pela Alteração do Estatuto do Conseg.

Comissão eleitoral:

Presidente: Astor Beskow.

Secretário: Carlos Henrique da Cunha dos Santos.

 

Tabaporã/MT, 01 de Junho de 2021.

 

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Valcinei Aparecido Silva

Presidente em Exercício

Diretoria 2018/2021

 

 

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