Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2021
Descrição Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Rua com área com total de 900,00 m2 da Quadra “228”, no Loteamento Urbano "Cidade Tabaporã", e d&a...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2021
Descrição SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para out...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº1.275/2021
Descrição SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, no orçamento vigente do Munic&iacu...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2021
Descrição Súmula: altera o anexo de metas do Plano plurianual PPA 2018/2021 prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 para o exercício financeiro 2021 e abre ...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº1.274/2021
Descrição Súmula: altera anexo de metas do Plano plurianual PPA 2018/2021 para o exercício 2021 prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias -LDO 2021 e abre crédito...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2020
Descrição SÚMULA: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, PPA 2018/2021, aprovado através da Lei Municipal nº 1.095, de 28 de Novembro de 2017, adequa a LDO 2020 e au...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2020
Descrição Súmula: dispõe sobre a alteração do plano plurianual PPA 2018/2021 aprovado através da lei municipal nº 1.095 de 28 de novembro de 2017 adéqua a LDO 2020...
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Categoria: LEIS MUNICIPAIS
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LEI MUNICIPAL Nº1.127/2020
Descrição SUMULA: Autoriza poder executivo municipal abrir crédito adicional extraordinário por excesso de arrecadação orçamento vigente na prefeitura municipal constante na l...
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